A conhecida Previdência Social, é um dos sistemas públicos que foi fundado pelo Governo Federal. Ela tem como objetivo, garantir a seguridade social para pessoas que já atingiram uma idade mais avançada.
Bem como para aqueles que possuem alguma incapacidade cognitiva ou física para exercer uma profissão.
As pessoas que estão aptas a receber o benefício da Previdência Social são identificadas na sociedade como aposentados ou pensionistas.
Apesar de ser algo já muito comum no Brasil, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre a Previdência Social, e é exatamente sobre elas que vamos falar hoje!
No post abaixo, vamos te explicar tudo sobre o tema Previdência Social, incluindo como funciona, o que foi a reforma da previdência, as regras e as principais diferenças entre a previdência privada e a social.
Portanto, continue a leitura aqui com a gente, para conferir todos os detalhes!
O que é e como funciona a Previdência Social?
O sistema da Previdência Social funciona no modelo de sistema de repartição. Então, basicamente, quem está trabalhando atualmente, “paga” a aposentadoria de quem já está aposentado e parou de trabalhar.
Assim, quando o colaborador chega na idade em que pode parar de trabalhar, as outras pessoas que ainda estão ativas no mercado de trabalho, vão contribuir para o sistema previdenciário, pagando pela aposentadoria dos aposentados e pensionistas.
Resumindo: é como se, hoje em dia, você estivesse trabalhando para pagar a aposentadoria que o seu pai ou avô está recebendo. E o seu filho, no futuro, vai pagar a sua aposentadoria.
Quem tem direito à Previdência Social?
Todos os trabalhadores que se aliaram ao INSS, e contribuíram com a Previdência durante os anos de trabalho, têm o direito de acessar os benefícios da Previdência Social. Após se filiar à previdência, o trabalhador passa a se chamar segurado.
Todo trabalhador pode se inscrever na Previdência Social. Mas é importante ressaltar, que algumas categorias de trabalhadores são inscritas obrigatoriamente, enquanto que outros podem se inscrever apenas se quiserem ter acesso ao benefício no futuro.
Os segurados da Previdência Social, segundo a lei, são:
- Quem trabalha sob o regime CLT,
- Empregados domésticos com carteira de trabalho assinada,
- Contribuintes individuais,
- Trabalhadores rurais, e
- Trabalhadores avulsos.
A Reforma da Previdência e as Novas Regras
A gestão da Previdência Social é de responsabilidade do INSS. Ela passou por uma reforma no ano de 2019, após aprovação da PEC de mudança das regras da aposentadoria pública pelo Congresso Nacional.
Entenda melhor o que mudou com a Reforma da Previdência e quais são as novas regras:
Idade mínima para aposentadoria
Antes da reforma da previdência, não existia uma idade mínima definida para se aposentar. Dessa forma, os indivíduos só precisavam pagar o INSS pelo tempo de contribuição que era exigido por lei, de 30 anos para mulheres e de 35 anos para os homens.
Agora, com as novas regras, é necessário atingir uma idade mínima para poder solicitar a previdência social, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens.
Contudo, as idades mínimas estão em processo de transição, sendo que 62 e 65 anos são as idades esperadas para o final da reforma, que vai acontecer em 2031. Em 2019, quando foi aprovada, as idades eram de 56,5 anos para as mulheres, e 61,5 anos para os homens.
A regra é que, a cada ano, a idade aumenta em 6 meses. Você pode conferir a tabela oficial por ano através do site do INSS.
Assim que a idade mínima alcançar o seu limite de aumento, ela deve se estabilizar no que ficou estipulado.
Tempo de contribuição
Com relação ao tempo de contribuição, o tempo mínimo solicitado é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens. Portanto, não sofreu nenhuma alteração.
A única diferença é que os homens podem contribuir por 20 anos e se aposentar com 65, ganhando um salário mínimo, enquanto que as mulheres podem se aposentar com o mesmo valor após 15 de pagamento, desde que tenham atingido a idade mínima de 62 anos.
Sistema de pontos
Com relação ao sistema de pontos que o governo definiu, a regra é bem simples: basta somar a idade com o tempo de contribuição. A soma precisa atingir os pontos mínimos exigidos pelo governo, para poder ter acesso à previdência social.
Para consultar a planilha com os pontos mínimos exigidos por ano, acesse o link.
Diferença entre Previdência Social e Previdência Privada
Atualmente, existem dois tipos de previdência disponíveis para os brasileiros: a social e a privada.
A diferença é que a previdência social, que é o sistema público de aposentadoria, está disponível para todas as pessoas que trabalham com carteira assinada. Por outro lado, a previdência privada, é um plano complementar de aposentadoria.
As duas opções servem para garantir a seguridade social para quem já não precisa mais trabalhar, ou possua alguma deficiência que o impeça de exercer alguma profissão.
Então, todos que contribuírem com o INSS ao longo da vida, e atingirem os requisitos mínimos que citamos acima, podem usufruir da previdência social.
Em contrapartida, quem tem interesse na previdência privada deve contratá-la. Pois, como nome já diz, é um serviço privado, que instituições financeiras e bancos oferecem.
Nessas opções, geralmente a pessoa interessada passa a pagar uma quantia mensal para o banco, que vai investir o valor de forma que ele gere um certo rendimento todos os meses.
Assim que o período de contribuição acabar (geralmente de 30 anos), ele pode pegar todo o montante que acumulou, ou receber no formato de “salários mensais”, de acordo com o que acordou com o banco.
Outra forma de garantir uma aposentadoria privada é investindo em empresas que paguem bons dividendos, e reinvestir os proventos juntamente com o valor mínimo mensal. Mas essa estratégia é mais indicada para investidores moderados e arrojados.
