Você sabe quais as diferenças entre MEI e ME? E como migrar de MEI para ME? Confira aqui!
O sonho do empreendedor é chegar no momento em que ser MEI não é mais suficiente para manter o negócio na ativa.
Mas, quando essa hora chega, existem algumas obrigações para se cumprir, para que a empresa continue atuando de forma legal.
Dentre essas obrigações, uma das principais é migrar de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa).
Enquanto o cadastro como MEI é super simples e fácil de fazer, o cadastro ME se torna uma obrigação quando a empresa começa a ultrapassar o valor máximo de faturamento, que pode ter anualmente dentro da configuração MEI.
Portanto, se o seu negócio está crescendo, e você precisa migrar de MEI para ME, continue a leitura com a gente, para entender como é esse processo, quais são as reais diferenças entre um e outro, e veja ainda como definir em qual das duas modalidades a sua empresa se encaixa.
Aproveite o texto para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, e não esqueça de compartilhar com quem você sabe que pode se interessar pelo assunto. Vamos lá?
Diferenças entre MEI e ME
Antes de migrar a sua empresa de MEI para ME, é muito importante entender quais são as principais diferenças entre um modelo e outro.
Assim, fica mais fácil entender em qual dos dois a sua empresa se encaixa, e quando a mudança se torna uma obrigação.
Pensando nisso, selecionamos aqui as diferenças entre MEI e ME para te ajudar nessa análise. Confira!
Valor do faturamento anual
O limite definido para o faturamento anual da empresa, é uma das principais diferenças entre as modalidades MEI e ME.
Para uma empresa se encaixar como MEI, ela precisa ter um faturamento anual máximo de R$81.000,00. Mas há tolerância de ultrapassagem de até 20% desse valor, o que totaliza R$97.000,00.
Assim, quando uma empresa começa a ultrapassar o valor, e a chegar próximo dos R$97 mil, sustentando esse faturamento por alguns meses, o ideal é já começar a realizar a migração.
Em contrapartida, quando falamos da categoria ME, o faturamento anual máximo que a empresa pode ter é de R$360.000,00 por ano. Passando desse valor, também será necessário migrar de categoria.
O número de funcionários que a empresa pode ter
Outra diferença grande entre as empresas de categoria MEI e as de categoria ME, é o número de funcionários que elas podem contratar.
Nas empresas MEI, só é possível contratar 1 funcionário, com o salário do piso da categoria. Ou, então, pagando, pelo menos, um salário mínimo.
Já nas empresas ME, os empreendedores podem contratar legalmente um total de 9 funcionários, em empresas na área de comércio ou de serviços. Nos casos de indústria ou de empresas de construção, é possível contratar até 19 colaboradores.
Impostos e tributos
O pagamento e a cobrança de impostos e de tributos, também é diferente entre as empresas MEI e as ME.
Para a categoria de Microempreendedor Individual (MEI), a cobrança de carga tributária é menor, e é feita através do DAS.
No total, o valor será de apenas 5% do salário mínimo, acrescido de R$5,00 de Impostos Sobre Serviços (ISS) e de R$1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nas Microempresas (ME), o recolhimento de impostos e tributos já é um pouco diferente. Nesses casos, o valor vai mudar de acordo com o faturamento que a empresa apresentar.
Ademais, além dos impostos cobrados aos MEI, os ME também precisam pagar o PASEP, COFINS, IPI E O CSLL, o que acaba elevando bastante a carga tributária total.
Como migrar de MEI para ME? Confira um passo a passo simples!
Bom! Se você era um MEI e, agora, acabou crescendo demais e precisa transferir a sua empresa para ME, isso quer dizer que você está fazendo um ótimo trabalho, e indo pelo caminho certo.
Mas, para dar esse passo a mais no negócio, é necessário realizar algumas atualizações de documentos e de registros da sua empresa. Confira o nosso passo a passo para mudar de MEI e para ME:
- Acessar o portal do Simples Nacional, e solicitar o desenquadramento da sua empresa da categoria MEI;
- Ir até a Junta Comercial do Estado, para informá-los sobre a mudança de Microempreendedor Individual para Microempresa;
- Realizar a atualização de todos os dados do seu negócio na Prefeitura, na Junta Comercial do Estado, e em todos os demais órgãos necessários no seu município (conferir as regras para cada estado e município);
- Realizar o pagamento dos tributos e dos impostos.
Quanto custa para migrar de MEI para ME?
Como comentamos acima, o processo de migração de MEI para ME requer a atualização de alguns dados e documentos, e o pagamento de alguns impostos e taxas.
As taxas públicas cobradas nesse processo de mudança variam de região para região, no entanto, a média de gastos é de R$260,00 para realizar o processo.
Como saber qual é o regime correto para a minha empresa?
Nós comentamos, no decorrer do post, sobre alguns critérios que ajudam a verificar se a empresa se encaixa como MEI ou ME, como o valor total do faturamento anual, o número de funcionários, bem como a forma de cobrança dos impostos e tributos.
No entanto, além dessas obrigações previstas em lei, existem outros fatores que podem influenciar bastante na tomada de decisão, sobre o regime que se deve escolher para a empresa.
Por exemplo, mesmo a categoria MEI sendo a preferida de muitos empreendedores pequenos, por ser mais fácil de conseguir, mais rápida e possuir menos impostos, não são todas as atividades que são permitidas dentro desse regime.
Dessa forma, é necessário checar a lista de atividades permitidas para ser MEI, e verificar se a sua empresa pode se encaixar dentro de uma delas. Se não, independente de qual faturamento anual você tiver, será necessário cadastrá-la como ME logo de início.
Por isso, na hora de selecionar o regime correto para a sua empresa, leve em consideração os seguintes pontos de análise:
- O faturamento anual da empresa;
- O número de funcionários que poderá contratar;
- O melhor regime tributário para a empresa,
- O tipo de atividade que a empresa irá exercer – e se ela se encaixa na categoria MEI.
Enfim, conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre como migrar de MEI para ME com o texto? Então, não deixe de conferir nossos outros conteúdos sobre finanças e empresas no blog! Até a próxima!
