Trata-se de um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira, que dá o direito ao trabalhador de converter parte de suas férias em renda.
Essa alternativa tem se tornado cada vez mais popular, pois possibilita o recebimento de um valor adicional, além do salário regular, sem abrir mão do merecido descanso.
No entanto, para aproveitar ao máximo esse benefício, é essencial compreender como ele funciona na prática, quais são as regras e como o cálculo é feito.
Pensando nisso, resolvemos abordar o tema no post de hoje, explorando todos os detalhes desse benefício, suas vantagens e como realizar o cálculo de forma precisa.
Quer entender melhor sobre abono pecuniário? Então, continue acompanhando o texto aqui com a gente!
O que é o Abono Pecuniário?
O Abono Pecuniário, que chamamos mais comumente em “vender férias”, é um dos direitos previstos na CLT no Brasil.
Ele permite que os trabalhadores convertam uma parte do seu tempo de férias em dinheiro, ao invés de usufruir do descanso integralmente.
Em outras palavras, esse direito possibilita que o empregado venda até 1/3 das suas férias, recebendo em troca, o valor correspondente a esses dias de descanso que não usufruiu.
Essa opção é facultativa, ou seja, depende da vontade do trabalhador em realizar a venda.
É importante destacar que o valor pago corresponde ao salário-base, com o acréscimo de 1/3 do salário. Afinal, as férias devem ter remuneração com um acréscimo de acordo com as leis.
Portanto, essa venda pode representar uma oportunidade para o trabalhador receber um valor adicional, e melhorar sua situação financeira.
Por que o Abono Pecuniário foi criado?
Ele surgiu com o objetivo de proporcionar ao trabalhador, uma maior flexibilidade em relação à forma como deseja usufruir das suas férias.
Dessa forma, a intenção é permitir que o empregado tenha a opção de converter parte do período de descanso em dinheiro, caso prefira.
A criação do abono estava vinculada à ideia de valorização do princípio da autonomia do trabalhador, ou seja, permitindo que ele tome suas próprias decisões sobre como utilizar seu tempo de lazer e descanso.
Mas sempre de acordo com suas necessidades e preferências individuais.
Quantos dias de férias eu posso vender?
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o trabalhador pode decidir vender até 1/3 do seu período de férias.
Isso quer dizer que, caso o seu período de férias seja de 30 dias, é possível vender até 10 dias e tirar apenas 20 dias de férias.
Contudo, é muito importante que o trabalhador verifique quais são as regras específicas da empresa, pelas convenções coletivas de trabalho e pelos acordos sindicais.
Afinal, podem existir limitações adicionais em relação à quantidade de dias de férias que o trabalhador pode vender.
Como é feito o cálculo do Abono Pecuniário?
Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem está pensando em vender parte das férias: como é feito o cálculo e quanto eu vou receber pela venda?
O cálculo segue uma fórmula estabelecida pela própria legislação trabalhista, onde se considera o salário-base do trabalhador, com o acréscimo de 1/3 do valor correspondente ao salário.
Dessa forma, o cálculo fica da seguinte maneira:
Abono Pecuniário = (Salário-base/30 dias) × Dias de férias vendidos + 1/3
Para ficar mais fácil de entender e colocar a conta em prática, vamos usar um exemplo de um trabalhador que recebe um salário-base mensal de R$ 4.000,00, e deseje vender 10 dias de férias.
Abono Pecuniário
= (R$4.000,00/30) × 10
= R$133,33 × 10
= R$1.333,33
Após encontrar o valor que receberá pelos 10 dias vendidos, multiplique o resultado por ⅓ do valor, que é o adicional de férias:
Abono Pecuniário = R$1.333,33 + R$444,44 (⅓ de R$1.333,33)
= R$1777,77
Nesse exemplo, o valor recebido pelo colaborador pela venda de 10 dias de férias é de R$ 1.777,77, sem descontar os impostos.
Quem pode receber abono pecuniário?
O direito ao Abono Pecuniário é uma garantia a todos que trabalham no regime de CLT no Brasil, ou seja, com carteira assinada.
Isso inclui empregados de empresas privadas, empregados domésticos, trabalhadores rurais, até mesmo funcionários públicos regidos pela CLT.
A empresa tem que aceitar o pedido de venda de férias?
Como esse é um direito que está previsto nas leis trabalhistas, o empregador não pode negar o pedido do funcionário.
Contudo, isso vale desde que a solicitação esteja em conformidade com todas as regras da empresa e seja feita dentro do prazo.
Até quando posso realizar a solicitação do abono pecuniário?
Pelas regras, o funcionário que tiver a intenção de vender parte das suas férias, precisa formalizar a solicitação para a empresa em um período de até 15 dias antes do término do período aquisitivo, ou seja, do tempo que o colaborador precisa trabalhar antes de poder tirar as suas férias.
Portanto, o empregador pode sim negar os pedidos de abono pecuniário feitos após esse prazo.
Prós e contras de optar por vender as férias
Decidir por vender as suas férias tem seus prós e contras, e é muito importante que você conheça quais são elas antes de tomar a sua decisão.
Ao decidir vender as férias, uma das principais vantagens que o trabalhador terá, é a de receber um valor adicional pela venda.
Afinal de contas, isso pode ser útil para lidar com despesas extras, investir em projetos pessoais, quitar dívidas ou fazer uma reserva financeira.
Além disso, o valor do Abono Pecuniário é adicionado ao salário mensal, o que significa que haverá um aumento na remuneração do trabalhador no mês em que as férias foram concedidas.
Sem dúvida, essa é outra grande vantagem para os trabalhadores, pois isso pode contribuir para melhorar a situação financeira no curto prazo.
Por outro lado, ao vender suas férias, o trabalhador abre mão de uma parte do período de descanso.
Isso pode impactar no bem-estar e na recuperação física e mental, pois as férias são momentos importantes para relaxar, recarregar as energias e reduzir o estresse acumulado.
Por isso, é essencial que o trabalhador avalie cuidadosamente suas necessidades financeiras, sua disponibilidade de tempo e as prioridades pessoais, antes de decidir pelo Abono Pecuniário.
Cada situação é única, e é sempre muito importante ter em mente que o equilíbrio entre benefícios financeiros e o descanso ideal, é essencial para tomar a melhor decisão para a sua realidade.
Ainda tem dúvidas sobre o abono pecuniário? Antes de sair, não deixe de compartilhar com a gente!
